A ABQM informa que todas as pessoas jurídicas que estão cadastradas no Stud Book deverão realizar até o dia 01/08/2015 o Recadastramento de Pessoa Jurídica. Esta medida será tomada para evitar erros na interpretação do contrato social das empresas cadastradas.Para o recadastramento, será necessário os seguintes itens:
- Preencher e enviar o Termo de Credenciamento de Pessoa Jurídica e Responsabilidade (disponível no sítio: Impressos no site www.abqm.com.br). No termo deverá constar a assinatura com reconhecimento de firma de todos os responsáveis pela empresa.
- Enviar cópia atualizada do Contrato Social. A partir da data informada, as pessoas jurídicas que for utilizar-se de procuradores, deverão enviar à ABQM uma procuração pública emitida pelo cartório e em anexo a cópia de um documento pessoal do procurador (CNH, RG).

Termo de Credenciamento e Responsabilidade

Nome da Empresa (S/A ou LTDA), __________________, com sede _____________, CNPJ_____________, declara reconhecer ser de sua inteira e exclusiva responsabilidade, a obrigação de informar à ABQM, incontinente, qualquer alteração no seu quadro social que venha a modificar a forma de representação da empresa, com mudança de todos ou quaisquer dos membros de sua administração, sob pena de, não o fazendo, isentar a ABQM de toda e qualquer responsabilidade pela prática de atos efetuados em nome da empresa, por pessoas que não estejam legalmente autorizados a praticá-los.

A empesa declara ainda ter conhecimento e aceitar que, a ABQM somente aceitará a prática de atos de mandatários da empresa, aos quais tenham sido outorgados, por escritura pública, lavrada no competente cartório de notas, conferindo poderes específicos para atuar perante a ABQM, o qual deverá ser entregue juntamente com o documento de identidade do mandatário.

Como demonstração de clareza, firmo a seguir.

Local, data, ano

Nome:

Assinatura:

Nome:

Assinatura:

Nome:

Assinatura:

Nome:

Assinatura:

Todos os sócios, e/ou representante legal/sócio administrador, deverão assinar o presente termo, com firma reconhecida, ou, assinatura eletrônica (avançada ou qualificada).

Data de veiculação: 28/08/2024