O Instituto Brasileiro de Equideocultura (IBEqui) promoveu, no último dia 21 de setembro, reunião virtual para discutir o andamento da Reforma Tributária no Congresso e seus possíveis impactos à indústria equestre. Daniel Lemos, assessor de plenário e analista legislativo, na apresentação “Os impactos na cadeia produtiva do cavalo e trâmite no Congresso”, lembrou que as comissões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal estão paradas desde março, devido à pandemia.

“Estamos somente com o Plenário em sessão remota, votando, e hoje, eu não vejo no radar político e legislativo a possibilidade de encaminhamento dessa questão [da reforma administrativa], ainda em 2020, mas é importante estarmos atentos e este e outros projetos, como o PL 6902/2017, que estabelece diretrizes para a equideocultura no país e está em tramitação na Comissão de Esportes da Câmara dos Deputados, aguardando parecer do relator, e o PL 7969/2017, que aponta diretrizes para promoção e fiscalização dos eventos equestres”, alertou.

Sobre a ideia de rever o imposto de renda em premiações de provas em todo Brasil, Lemos acredita que isso deve ser feito via projeto de lei e não no campo da reforma tributária. “Esta situação já está sendo trabalhada internamente, para encontrarmos a melhor solução.”

É preciso cuidado com a questão da bitributação, na opinião do analista, “porque são diversos projetos de Reforma Tributária em andamento ao mesmo tempo. Está em discussão a criação de uma Frente Parlamentar em defesa dos esportes equestres, que será fundamental para evitarmos a bitributação.”

O deputado federal Afonso Hamm, na apresentação “Visão política sobre a Reforma Tributária”, lembrou que é muito difícil acontecer a aprovação da Reforma Tributária em 2020 devido às dificuldades de tramitação atuais e às divergências sobre pontos conflitantes.

“Existem outras pautas prioritárias. Primeiro tem que ajustar o custo da máquina pública para depois aprovar a reforma. O tratamento tributário dado aos bovinos deve ser acompanhado com os equinos”, frisou, apresentando como sugestão ampliar a atuação na América do Sul através do Mercosul e Itamarati, além de reforçar protocolos sanitários, alfandegários e tributários.

ADI 5728 e a importância de mobilização

Daniel Lemos reforçou a importância de, nas próximas duas semanas, as entidades e associações equestres mobilizarem suas bases de apoio no Congresso para atuarem em defesa dos Esportes Equestres junto aos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), por ocasião do julgamento da ADI 5728, Ação Direta de Inconstitucionalidade que vai julgar a Emenda Constitucional 96, no próximo dia 05 de novembro.

“O que nós podemos fazer, de imediato, é nos unirmos contra a ADI 5728. Já houve parecer da PGR, dando procedência ao pedido. O parecer da AGU vem a nosso favor, mas o parecer do PGR tem muito peso nessa questão”, lembrou.

“Esse tema é de fundamental importância para a atividade equestre no Brasil”, destacou Luis Opice, presidente da Associação Brasileira de Criadores de Cavalos da Raça Mangalarga (ABCCRM), em fala que prescindiu as apresentações. A reunião contou participação de Manuel Rossitto, presidente da Junta Administrativa criada pelo IBEqui para tratar da legalização e regularização das atividades equestres no país, e mediação de Camila Menezes, membro da Junta Administrativa do instituto.