A Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT e o Instituto Nós Por Elas anunciaram nesta quarta-feira (9/8), durante evento realizado pelas instituições, em Brasília, a criação da proposta de norma internacional, no âmbito da Organização Internacional de Normalização – ISO, que estabelece os requisitos para a adoção de boas práticas no combate à violência contra as mulheres, visando reduzir as estatísticas de violência contra as mulheres.

 

O documento baseado na Prática Recomendada ABNT PR 1019 - Boas práticas no combate à violência contra as mulheres nas organizações — Requisitos, que está em Consulta Nacional até o dia 28 de agosto, será aplicável a qualquer tipo de organização, pública ou privada, independentemente da sua dimensão, localização e negócio.

 

A entrega do pedido de criação da norma internacional foi realizada pelo Presidente da ABNT, Mario William Esper e pelo Instituto Nós Por Elas, ao Secretário-geral da ISO, Sérgio Mujica. “A proposta brasileira poderá orientar organizações de todo o mundo, em como adotar medidas efetivas em combate à violência contra a mulher e reduzir as estatísticas. Para tanto, a norma da ABNT define 11 tipos de violência contra a mulher e requisitos que vão do estabelecimento de um termo de compromisso, campanhas, ações educativas, capacitação dos colaboradores, código de ética até parcerias com organizações não governamentais (ONG), da sociedade civil e institutos”, afirma Mário William.

 

Para o Secretário-geral da ISO, Sérgio Mujica, a criação de normas internacionais que atendam a questão de gênero é fundamental. “O Brasil está liderando essa discussão na ISO com a proposta da primeira norma nacional desenvolvida pela ABNT no combate à violência contra as mulheres nas organizações. É um passo muito importante para que se torne internacional”, ressalta Mujica. Atualmente, a ISO conta com 167 países membros.

 

Certificação Nós Por Elas

Durante o evento, houve ainda a assinatura do protocolo de intenções de adesão a Certificação em Boas Práticas no Combate à Violência Contra as Mulheres, da ABNT e o Instituto Nós Por Elas pela Associação Brasileira de Criadores de Cavalo Quarto de Milha (ABQM), o Banco Regional de Brasília (BRB), Associação Brasileira dos Fabricantes de Materiais para Saneamento – ASFAMAS o e Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea).

 

O documento foi assinado pelo presidente da ABNT, Mario William Esper, pela fundadora no Instituto Nós Por Elas, Renata Gil, pelo Superintendente-geral da ABQM, Manuel Rossitto, pela Presidente do Conselho de Administração do Banco BRB, Cristiane Maria Lima Bukowitz, Gerente da Auditoria do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CONFEA), Águeda Lúcia Avelar Pires, representando o Presidente Joel Krüger e Edson Silveira Sobrinho,  Diretor de Relações Institucionais e Governamentais da Associação Brasileira dos Fabricantes de Materiais para Saneamento – ASFAMAS

 

O procedimento de certificação da ABNT desenvolvido com o Instituto estabelece o processo para concessão e manutenção da certificação para empresas, organizações e instituições, que comprovem a adoção dos critérios estabelecidos, com o objetivo de reduzir as estatísticas de violência contra a mulher.

 

A primeira entidade a firmar parceria com a ABNT para obtenção do Selo foi o Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP. O anúncio foi feito pelo presidente do CNMP, Augusto Aras, nesta terça-feira, 8 de agosto, durante a 11ª Sessão Ordinária de 2023.

 

Para obter o Certificado, a organização, pública ou privada, independente do seu porte, será submetida a auditoria no Sistema de Gestão das Boas Práticas no combate à violência contra a mulher estabelecida pela ABNT, que avalia 14 diferentes indicadores. Ao todo serão quatro níveis (Platina, Ouro, Prata ou Bronze) de Certificação, conforme a pontuação obtida nas médias globais dos indicadores.

 

De acordo com Renata Gil, o encontro sela um momento muito promissor do Brasil no combate à violência contra a mulher. “É uma iniciativa inédita da criação de uma norma internacional. Nós nos sentimentos muito recompensados pela união de esforços e resultados que têm sido produzidos no combate à violência contra mulher. O caso brasileiro é paradigmático para o mundo, temos participado de vários eventos internacionais apresentando essas iniciativas que no futuro representarão uma redução nos casos de morte de mulheres e melhorias das condições humanas no nosso país e no mundo”.

 

O Ministro do Supremo Tribunal Federal, José Antonio Dias Toffoli, durante seu discurso no evento, ressaltou a importância do combate à violência, discriminação, racismo e misoginia cultural contra a mulher. “A criação do Instituto Nós Por Elas, com essa força da natureza de todas as integrantes, somado ao networking e relação junto a ABNT e ISO e as empresas, entidades presentes e poder público, simboliza um passo importante para a certificação em combate à violência contra mulher. Hoje é um dia de celebração”, ressaltou o Ministro.

 

Já o superintendente-geral da ABQM, Manuel Rossitto destacou o entusiasmo na adesão ao Selo. “Essa iniciativa reforça o nosso compromisso com a promoção de um ambiente seguro e respeitoso para as colaboradoras da entidade. A certificação demonstra nosso empenho em combater qualquer tipo de violência de gênero e também reforça a dedicação da família quartista em construir uma comunidade equitativa e inclusiva. Acreditamos que os impactos positivos dessa iniciativa irão fortalecer ainda mais os valores de respeito, igualdade e dignidade que defendemos e esperamos estender o projeto para todas as mulheres nos esportes equestres da raça Quarto de Milha. A ABNT é uma parceira fundamental”, afirma Manuel Rossitto, superintendente-geral da ABQM.

 

Para a Presidente do Conselho de Administração do Banco BRB, a Certificação é fruto de um trabalho que já vem sendo desenvolvido pela instituição financeira.   “O BRB já desenvolve diversos projetos sociais e essa parceria com o Nós Por Elas vem coroar uma intenção forte do banco de atuar de maneira mais concreta na proteção das mulheres em estado de vulnerabilidade, procurando desenvolver programas em parceria com as entidades, por meio do treinamento do nosso pessoal para fazer o acolhimento de denúncias em todas as empresas do conglomerado do banco”, disse.

 

A Gerente de Auditoria do CONFEA celebrou a conquista. “O CONFEA buscando a certificação, para os regionais dos 27 estados brasileiros, trabalhando com entidades voltadas a valorização das mulheres será um passo importante para que outras empresas da área da engenharia e tecnologia também busquem esse Selo”, afirmou.

(com informações ASCOM/ABNT)